| Projeto: |
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PL 526 12/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-526/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0526-2021 |
| Promovente: |
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Sansão Pereira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO DIGITAL DE IMUNIZAÇÃO SP NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ASSENTIMENTO PREVIO / ATESTADO / AUTORIZACAO / CINEMA / COMPARTILHAMENTO / COMPETICAO ESPORTIVA / COMPROVANTE / CONCENTRACAO POPULACIONAL / CONTROLE SANITARIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDENCIAMENTO / CRIACAO / DADOS PESSOAIS / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DOCUMENTO / DOCUMENTO ELETRONICO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPRESA / ENTRADA / ESPACO PUBLICO / ESPETACULO / EVENTOS / EXECUCAO / EXIGENCIA / FISCALIZACAO / HOMOLOGACAO / HOTEL / IMPRESSO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / JOGOS / LEI 13.979/2020 ( FEDERAL ) / MEDICO / MULTA / NAVIO / PANDEMIA / PARQUE / PASSEIO / PENALIDADE / POLITICAS PUBLICAS / PRIVACIDADE / PROPRIEDADE PARTICULAR / REGISTRO DIGITAL DE IMUNIZACAO SP / RESERVA ECOLOGICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SEGURANCA / SERVICOS PUBLICOS / SETOR PRIVADO / UNIDADE DE SAUDE / USUARIO / VACINACAO / VALIDACAO / VIAGEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | PRESID | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 25/02/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2022 | Encaminhado em 16/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2022 | Encaminhado em 16/03/2022 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2022 | Encaminhado em 16/03/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 18/03/2022 | |
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| Encerramento: |
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16/03/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |